Prefeitura de Canoas lança programa para atualização de imóveis baldios

“Serão cadastradas até cinco construções em um mesmo imóvel, desde que não ultrapassado o limite de 400 m² de área construída por imóvel. Ultrapassados os limites, não serão cadastradas as construções, mantendo-se o cadastro dos terrenos como baldio”, afirma o secretário Siqueira.

Nesta sexta-feira, 1º de julho, a Prefeitura de Canoas vai lançar o Cadastramento Simplificado de Construções, programa temporário que vai permitir o lançamento de construções no cadastro fiscal, sem a necessidade do habite-se.

Através da ação, terrenos que são considerados como baldios, mas que tenham alguma construção, terão redução no valor do IPTU, gerando mais economia para o proprietário.

“Atualmente, imóveis baldios pagam de 1,7% a 4,4% de IPTU. Já imóveis que contenham alguma construção, pagam menos: de 0,4% a 0,6%. Com o novo programa, a atualização é simplificada e sem a necessidade de habite-se, gerando economia aos proprietários”, explica o secretário da Fazenda, Luis Davi Siqueira.

A facilidade foi gerada através do Decreto 215, de 17 de junho de 2022, e permite cadastrar construção de natureza residencial (construída para ser moradia), ainda que esteja sendo utilizada para indústria, comércio ou prestação de serviço, com área construída de até 200 m² e concluída até 31 de dezembro de 2018, desde que localizada em terreno de até 1.300 m².

Os interessados em participar do programa terão de 1º de julho até 31 de agosto deste ano para participar. Deverão solicitar o lançamento da construção através de um site que será lançado pela Prefeitura de Canoas específico para o programa. Depois do protocolo, os pedidos serão analisados e, ao final, a relação de imóveis beneficiados pelo Programa de Cadastramento Fiscal Simplificado de Construções será publicada no Diário Oficial do Município.

Dívidas não serão alteradas
A dívida passada de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de terrenos baldios não será extinta e nem recalculada. A atualização no cadastro apenas impactará nos lançamentos futuros – a partir de 2023.

Como encontrar o número de cadastro:
– No carnê de IPTU;
– Na carta informativa do Programa de Cadastramento Simplificado de Construções encaminhada para todos os endereços de correspondência dos imóveis aptos a participar do Programa;
– No portal GeoCanoas.

Alíquotas de IPTU para imóveis baldios ou com construções em Canoas:
– Imóveis baldios: 1,7% a 4,4%;
– Imóveis prediais (com alguma construção): 0,4% a 0,6%.

Onde encontrar maiores informações sobre o Programa de Cadastramento Simplificado de Construções?
Você encontrará informações em qualquer subprefeitura, na Unidade de Atendimento da Fazenda ou pelos canais virtuais de atendimento da Receita Municipal:

www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda
www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende

Escritório de Comunicação – PMC