Nova exigência: biometria se torna obrigatória para INSS e Bolsa Família

O governo federal decidiu unificar as pontas e transformar a identificação digital no ‘passaporte’ obrigatório para quem precisa de amparo social ou previdenciário no Brasil.

A medida visa se tornar um barreira institucional contra as famosas fraudes que historicamente drenam recursos da seguridade social. A ideia, validada pelo Congresso Nacional, é que a base de dados seja tão sólida que o sistema saiba exatamente quem é quem.

Atualmente, milhões de brasileiros já circulam com suas digitais registradas em bancos de dados do TSE ou do Detran, o que serve como um “atalho” para essa nova exigência. No entanto, quem ainda não faz parte desse mapa digital e pretende solicitar novos auxílios precisará se adequar para não encontrar portas fechadas na hora do requerimento.

A regra da biometria INSS e Bolsa Família passará a ser exigida oficialmente para novos beneficiários a partir de 1.º de maio de 2026. A partir desta data, quem entrar com pedidos de salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), pensão por morte, além de seguro-desemprego, abono salarial e o próprio Bolsa Família, deverá ter o cadastro biométrico em dia.

Segundo o R7, a mudança não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma estratégia de segurança institucional. Ao exigir a impressão digital, a mesma já usada na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e no título de eleitor, o governo busca fechar o cerco contra fraudes e pagamentos indevidos que geram rombos anuais nos cofres públicos.

Quem precisa correr para se regularizar?

Se você já tem biometria cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou na  CNH, pode respirar aliviado. Por enquanto, essas bases de dados serão compartilhadas e o governo aproveitará os registros existentes para validar a identidade dos beneficiários.

No entanto, quem ainda não possui digitais em nenhum cadastro oficial e pretende solicitar um novo benefício a partir de maio precisará providenciar a emissão da CIN. O cronograma de implementação seguirá os seguintes marcos:

1º de maio de 2026: Início da obrigatoriedade para novos pedidos de Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) do INSS.

1º de janeiro de 2027: Exigência passa a valer tanto para novas concessões quanto para a renovação de benefícios já existentes.

1º de janeiro de 2028: Data limite para que todos os beneficiários do país possuam a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Isenções e casos especiais

A nova regra foi desenhada para não prejudicar os grupos mais vulneráveis ou com dificuldades de acesso à tecnologia. De acordo com a regulamentação aprovada, estão dispensados do cumprimento da medida:

Pessoas com mais de 80 anos (comprovando identidade por documento com foto ou consultas oficiais);

Migrantes, refugiados e apátridas;

Brasileiros residentes no exterior (via declaração consular);

Pessoas com dificuldade de locomoção por motivos de saúde ou deficiência (com laudo médico);

Moradores de áreas remotas ou de difícil acesso, conforme definições do IBGE.

Como tirar a nova identidade

A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita na primeira via. O documento utiliza o CPF como número único, eliminando o antigo RG estadual.

Para obter a sua, é necessário realizar o agendamento online no portal de identificação do seu estado. No dia marcado, o cidadão deve levar a certidão de nascimento ou casamento e o CPF físico ou digital.