Eleições 2024: Saiba o que pode e o que não pode até o início da campanha eleitoral

As convenções eleitorais acabaram na última segunda-feira e os partidos já apresentaram seus candidatos à prefeitura e à Câmara de Vereadores nos municípios. Mas isso não significa que a campanha está na rua.

Ao contrário: ela só começa daqui uma semana, na próxima sexta-feira, dia 16. Enquanto isso, práticas englobadas como campanha antecipada – como pedido de voto – seguem irregulares e podem resultar em multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Então, o que pode?

• É permitido debater e discutir políticas públicas ligadas a saúde, segurança, economia, meio ambiente, entre outros temas de interesse do cidadão.Também não é considerada campanha eleitoral antecipada exaltar qualidades pessoais, mencionar a pretensa candidatura, viajar e participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais.

O que não pode?

• O pedido explícito de voto nos atos de pré-campanha é proibido por lei. Ou seja, o uso de expressões como “vote em mim” ou “vote em fulano” é vedado, bem como de outras expressões que transmitem o mesmo significado, como termos “tecle a urna”, “peço que me escolha”, “conto com seu apoio”, entre outras, que a depender do contexto podem ser interpretadas como pedido de voto.Partidos e pré-candidatos também estão proibidos de usar na pré-campanha qualquer meio que seja vedado no período oficial de propaganda eleitoral. É o caso de outdoors, cavaletes, inscrição em tinta em muros, distribuição de brindes, showmícios, entre outros artifícios.O impulsionamento de conteúdo em redes sociais tampouco pode ser feito por perfis que não sejam do próprio pré-candidato, do partido ou da federação. O uso de robôs para simular conversas com o eleitor, divulgação de informações falsas, propaganda paga em rádio e TV, ligações telefônicas ou disparo automático de mensagens também estão proibidos.

CORREIO DO POVO / Foto: Mauro Schaefer / CP Memória