• 25 de maio de 2024

Audiência pública amplia debate sobre Código de Edificações do município

Proposição que já está na Câmara deverá ser reestruturada e encaminhada novamente para o Legislativo nas próximas semanas

Com o objetivo de debater com a comunidade acerca de dois projetos de leis encaminhados à Câmara de Vereadores pelo Executivo Municipal, o Poder Legislativo promoveu uma audiência pública na manhã da segunda-feira, 31 de julho, no Plenário Hilário Piovesan. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, vereador Jorge Alan Souza. Além de representantes do Legislativo Municipal, Poder Executivo, Creluz e entidades, também participaram engenheiros civis, arquitetos e urbanistas, proprietários de imobiliárias e demais cidadãos. 

Um dos projetos discutidos foi o PL Nº 071/2023, que trata da alteração de dispositivos da Lei que institui o Código de Edificações do município, o qual não é atualizado desde 1976. A mudança tem por objetivo a uniformização das obras urbanas, garantindo a segurança e salubridade das construções. Após a explanação, foram sugeridas novas alterações no Código de Edificações, que serão realizadas em reuniões com os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia e Agronomia, bem como os representantes técnicos da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento. Há também a possibilidade de os profissionais, em conjunto, elaborarem um novo Código de Edificações do município.

Após essas definições, a proposição será encaminhada novamente para a Câmara de Vereadores.

Alteração do Mapa de Zoneamento Urbano para implementar Subestação de Energia Elétrica da Creluz

Outro assunto discutido na audiência pública foi o Projeto de Lei Nº 064/2023, que visa modificar o Mapa de Zoneamento Urbano, a fim de implementar a Subestação de Energia Elétrica da Cooperativa Creluz. A proposta altera a área de Zona Residencial para Interesse Especial, possibilitando a ampliação com a obra citada. Na oportunidade, os representantes da Creluz relataram a função da Subestação e os benefícios da instalação, como o aumento na oferta e distribuição de energia elétrica às residências e comércio frederiquense. 

RS Norte

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