TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem defesa em uma ação que investiga suposto abuso de poder político na campanha eleitoral de 2026. O prazo é de cinco dias.
A ação foi apresentada pelo diretório nacional do Novo, que acusa Lula de usar a estrutura do governo federal para criar ou ampliar benefícios à população em período próximo às eleições. O partido pede a cassação dos diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
Procurada, a defesa da chapa disse que vai se manifestar.
Na decisão, Cueva considerou que a ação reúne os requisitos necessários para ser processada. Segundo o ministro, a petição inicial descreve os fatos questionados, identifica os atos normativos e apresenta estimativas de custos, permitindo que os investigados exerçam o direito de defesa.
O recebimento da ação, no entanto, não significa que o TSE reconheceu a ocorrência de irregularidades. A decisão trata apenas da admissibilidade do processo, que seguirá para análise do mérito após a apresentação das defesas.
Segundo o partido, Lula editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, entre medidas provisórias e decretos, que criaram ou ampliaram benefícios ou trataram de temas de forte apelo popular.
A legenda afirma que o número equivale à soma dos atos da mesma natureza publicados nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
O Novo sustenta que a concentração das medidas no ano eleitoral, os prazos de implementação e a escolha de públicos específicos indicariam desvio de finalidade. Entre os exemplos citados, estão o de caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
O partido cita o reajuste do Bolsa Família, que alcançaria cerca de 19,29 milhões de famílias, e medidas relacionadas a combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026.
O Novo atribui responsabilidade direta a Lula, sob o argumento de que o presidente assinou os atos questionados e conduziu pessoalmente o anúncio das principais medidas. Em relação a Alckmin, a legenda aponta a condição de beneficiário da chapa e a participação em eventos de divulgação de algumas iniciativas.
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