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SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RS FAZEM MOBILIZAÇÃO POR REPOSIÇÃO SALARIAL E MUDANÇAS NA CARREIRA

Nesta quinta-feira, 13 agosto, servidores do Judiciário Federal fizeram mobilizações em Porto Alegre e em sete cidades do interior do estado, promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS). O Dia Nacional de Luta também registrou atividades em outros estados e em Brasília. Os servidores reivindicam a derrubada do Veto 45/2025, a fim de garantir reposição salarial em 2027 e 2028, e cobram do Supremo Tribunal Federal (STF) o envio, ao Congresso Nacional, de um projeto de reestruturação da carreira.

Em Porto Alegre, o ato público foi realizado em frente ao prédio das varas trabalhistas, com participação de servidores da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral. No interior do estado, houve atividades de mobilização nas cidades de Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Sepé e Taquara.

Reposição salarial

Em dezembro de 2025, foi sancionada a lei 15.293/2025, com reajuste de 8% em julho de 2026 para os servidores do Judiciário Federal, mas foram vetadas pelo governo Lula (PT) as parcelas de 2027 e 2028 (Veto 45), cujo objetivo é recompor as perdas acumuladas especialmente entre 2019 e 2022, quando os salários foram congelados. O governo afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitiria a aprovação de reajustes salariais que teriam impacto em governos posteriores. No entanto, a federação nacional dos servidores, Fenajufe, contesta esse argumento.

Reestruturação da carreira

Em dezembro de 2023, a Fenajufe formalizou junto ao STF a proposta de reestruturação da carreira dos servidores do Judiciário Federal. De forma resumida, ela se concentra em três pontos: reposição integral das perdas salariais; equiparação com carreiras do ciclo de gestão, que possuem remunerações superiores às do Judiciário Federal; e redução das diferenças entre os cargos por meio da retomada da sobreposição das tabelas. Desde então, as entidades sindicais buscam que o Supremo envie uma proposta ao Congresso Nacional.

Disputa do orçamento com “penduricalhos” da magistratura

Este foi o segundo ato público realizado em pouco mais de um mês, quando aumentam as denúncias de deslocamento cada vez maior de fatias do orçamento do Judiciário (Federal e Estadual) para pagamentos de verbas indenizatórias, retroativos e outras rubricas para a magistratura. O diretor de Comunicação do Sintrajufe/RS, Marcelo Carlini, afirma que vê o crescimento da mobilização “também como produto da preocupação da categoria com a destinação cada vez maior de recursos para pagamento de retroativos para a magistratura. Enquanto

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