QUESTIONANDO!! – EVANS MELO – ADVOGADO
SANEAMENTO BÁSICO UM DESAFIO PARA FREDERICO WESTPHALEN
Frederico Westphalen está diante de um grande desafio, que é o saneamento básico. A Corsan, responsável por este serviço, notadamente sob a égide do Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/2020, tem até o ano de 2033 para implementar o serviço de modo amplo e geral, garantindo ao menos 90% de atendimento nesse ponto, consoante leciona o art. 11:
“ Art. 11-B. Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
Recentemente informações da Corsan indicam que serão investidos em Frederico Westphalen, cerca de R$96 milhões até 2033, sendo R$27 milhões somente em 2026, mas para tanto o Município terá que aderir ao Plano Regional apresentado pela Corsan.
Será que teremos de fato alguma modificação significativa ante aos inúmeros problemas que a cidade enfrenta nesse ponto e, ainda, diante da criticada atuação da Corsan? Vale lembrar que o Município possui mecanismos de fiscalização e imposição de obrigações que podem ser usados para garantir o cumprimento da lei e das obrigações assumidas pela empresa. A população e o meio ambiente esperam ações tanto do Município quanto da Corsan, mas quando isso se concretizará?
CORSAN E BURACOS
A população de Frederico Westphalen tem enfrentado problemas com os serviços ou ausência de serviços da Corsan. Há várias reclamações de buracos em vias públicas e calçadas, notadamente em obras da empresa, pois suas ações são parciais e os serviços incompletos, notadamente quando fazem atividades em vias públicas e deixam buracos abertos, pedras soltas, pó de brita espalhado, além de canos e mangueiras expostos, em suma, não reestabelecem a situação anterior após destruírem essas vias para realização de atividades de manutenção, conserto, fiscalização e instalações. Então fica o questionamento: Se a Corsan não consegue tapar buracos, irá fazer um sistema completo de saneamento e tratamento de esgoto?
FISCALIZA FREDERICO
Há vários relatos de descarte de esgoto em córregos que abastecem os cursos de água, cursos estes que são usados para colete de água com a finalidade de abastecimento da população, será que alguma ação ou fiscalização está sendo feita pelos órgãos responsáveis?
QUAL A SITUAÇÃO?
Qual a situação do Parque Industrial de Frederico Westphalen, será que a cidade irá receber um parque de alto nível, que a cidade merece? Seberi e outras cidades da região estão investindo e se organizando, mas como está o planejamento do nosso Município? Nos últimos anos não houve evolução, será que veremos agora?
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João 8:32 – E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.
