• 20 de abril de 2024

Projeto de Lei institui Dia Municipal de Combate à LGBTfobia

 Projeto de Lei institui Dia Municipal de Combate à LGBTfobia

Proposição do vereador suplente do PDT, Ivonei Fão, foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária da terça-feira, 15

A Sessão Ordinária da terça-feira, 15, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Nº 10/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Frederico Westphalen o Dia Mundial de Combate à LGBTfobia. A proposição de autoria do vereador suplente Ivonei Claudio Fão (PDT) tem por objetivo celebrar o dia 28 de junho por meio de ações de conscientização, campanhas e a implantação de políticas públicas, promovendo o respeito e a tolerância. Na presença da comunidade, em especial o grupo Diversidade FW, o PL foi aprovado de forma unânime, por todos os vereadores da Casa Legislativa.

Em sua fala, Fão enfatizou o sentimento de responsabilidade em representar a comunidade LGBT, e espera que “a iniciativa se torne exemplo para outros municípios, que estudem e busquem também implantar em suas cidades, pois muitas pessoas precisam desse olhar e atenção, garantindo a liberdade e a segurança para ser quem são”, ressaltou o propositor do projeto. “Vivemos episódios lamentáveis em várias áreas da sociedade e são necessários mais respeito e amor. Para além da inclusão da data, é o momento de refletirmos e buscarmos fazer o bem, pois todos precisam de espaço na sociedade”, salientou o presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva (PSDB).

Aline Ferrari Caeran (Progressistas) destacou o compromisso do Poder Público em exercer o seu papel na promoção de debates e políticas públicas que atendam a Legislação, e também a importância de compreender o significado de orientação sexual e identidade de gênero, “sendo a falta de conhecimento uma das fontes do preconceito”, explicou.

O vereador Antônio Luiz Pinheiro (MDB) também foi favorável à proposição de lei, destacando “que todo e qualquer projeto que garanta o respeito e o livre arbítrio das pessoas sempre contará com meu apoio”. Já o vereador Jorge Alan Souza (PSDB), ressaltou que “a repetição é a alma do aprendizado e que as questões de inclusão devem ser trazidas até que sejam naturalizadas, pois é através das diferenças que o mundo se torna cada vez mais desenvolvido”.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 064/2023 – Altera o Mapa de Zoneamento Urbano, a fim de implementar a Subestação de Energia Elétrica da Cooperativa Creluz, alterando a área de Zona Residencial para Interesse Especial (Aprovado por 9 votos).

Projeto de Lei Nº 093/2023 – Institui no âmbito do município de Frederico Westphalen o Programa Olhar Solidário (Aprovado por 9 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei Nº 10/2023 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o Dia Mundial de combate a LGBTfobia (Aprovado por 9 votos).

Requerimento Nº 08/2023 – Referente à prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Casa Legislativa (Aprovado por 9 votos).

Indicação Nº 55/2023 – Indica a regulamentação dos serviços dos profissionais de entrega de mercadorias (motoboy) e transporte de passageiros individual (mototáxi).

Indicação Nº 56/2023 – Indica ao Executivo Municipal que, juntamente com os demais municípios da região da Amzop, lidere uma campanha de reivindicação para instalação de um curso de Medicina na UFSM de Frederico Westphalen.

Indicação Nº 57/2023 – Sugere a criação do Departamento de Saneamento Básico do Município, com a finalidade de fiscalizar os contratos e concessões relacionados a essa área.

Indicação Nº 58/2023 – Sugere a realização de estudos para reforma completa e o subsequente reaproveitamento do prédio da antiga prefeitura, com ênfase nas áreas da Educação e Cultura.

Indicação Nº 59/2023 – Indica ao Executivo Municipal a urgente adoção de políticas de energia limpa e eficiência energética em prédios públicos e espaços municipais.

Indicação Nº 60/2023 – Solicita ao Poder Executivo a contratação de profissional especializado na área de museus para atuar junto ao Museu Municipal Wülson Jeovah Lütz Farias.

Indicação Nº 61/2023 – Solicita ao Executivo Municipal a urgente necessidade de promovera acessibilidade no prédio da prefeitura e em outros órgãos da Administração.

RS Norte

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