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Até o final de fevereiro, contribuintes podem obter 2% de redução pela antecipação, além de outras vantagens O governo de Estado alerta para a última semana de pagamento do IPVA com até 21,6% de desconto. Proprietários de veículos têm até a próxima sexta-feira (27/2), último dia útil de fevereiro, para quitar o tributo com possibilidade para…

– Suprema Corte validou confisco da CNH como medida coercitiva judicial, baseado no artigo 139 do Código de Processo Civil O STF (Supremo Tribunal Federal) tornou constitucional a apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para assegurar o cumprimento de ordens judiciais. A decisão da Suprema Corte de 2023 foi considerada constitucional no Artigo 139 do…

Iniciativa integra assistência social, saúde e segurança pública, amplia equipes de abordagem e fortalece a rede de cuidado com ações inéditas no município A Prefeitura de Passo Fundo instituiu o Programa Rumo Certo, uma nova política pública voltada ao atendimento qualificado da população em situação de rua, com foco na integração dos serviços já existentes,…