Câmara promove debate público sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2027

Emenda ao Projeto de Lei Nº 96/2026 foi lida durante a audiência e visa conferir maior clareza aos procedimentos de análise e execução das Emendas Impositivas Individuais

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou na quinta-feira, 8, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Executivo Nº 96/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2027. O encontro ocorreu no Plenário Hilário Piovesan, sob a condução do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), vereador Alessandro Molossi, e contou com a participação do vice-presidente do Legislativo, Lídio Pedro Signori, de representantes do Conselho Municipal de Saúde, assessores de bancada e de outros integrantes da comunidade.

A audiência teve como objetivo ampliar a transparência e possibilitar a participação da sociedade na discussão das prioridades da Administração Municipal para o próximo ano. Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre o projeto e discutidos aspectos relacionados ao planejamento orçamentário e à aplicação dos recursos públicos.

Emenda ao projeto

Durante a discussão da LDO foi lida uma emenda supressiva, modificativa e aditiva ao Projeto Nº 96/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), juntamente com o presidente da CDEFCO. A proposição busca conferir maior clareza aos procedimentos de análise e execução das Emendas Impositivas Individuais, estabelecer prazos e oferecer maior segurança jurídica aos vereadores e à Comissão responsável pela análise técnica dessas Emendas.

O projeto da LDO, com a emenda, será votado na próxima Sessão Ordinária, que ocorre excepcionalmente na terça-feira, 13, em virtude do feriado nacional da padroeira do Brasil, no dia 12.

A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública. Ela estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e fixa as despesas do município. A LDO também faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que organiza o planejamento de médio prazo, e o orçamento anual, contribuindo para alinhar as ações governamentais às necessidades da população.

Onde acessar o projeto da LDO?

Baixe o aplicativo Eprocleg no seu celular ou entre no Portal Legislativo https://cmfredericowestphalen.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta e procure pelo número do projeto (Nº 96/2026)