SINDISAÚDE solicita intervenção do Estado para solucionar crise financeira no HDP de Frederico Westphalen

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos dos Serviços de Saúde de Ijuí (SINDISAÚDE Ijuí e Região) divulgou nota à imprensa em relação à crise financeira do Hospital Divina Providência (HDP) de Frederico Westphalen. O SINDISAÚDE relata que “o Sindicato acompanha com extrema preocupação a situação de descumprimento sistemático das obrigações trabalhistas pelo HDP, que infelizmente não é recente. Os trabalhadores enfrentam há meses irregularidades no pagamento de salários, FGTS e recolhimento do INSS, situação que tem causado graves prejuízos às famílias dos profissionais”.

A entidade relata medidas tomadas no sentido descumprimento sistemático das obrigações trabalhistas e que já moveu ação coletiva referente aos atrasos crônicos do FGTS.

O SINDISAÚDE informa, ainda, que oficiou a Secretaria de Saúde do Estado solicitando intervenção urgente no HDP e requereu que o Estado tome medidas efetivas para regularizar os pagamentos salariais, fiscalização rigorosa do cumprimento das obrigações trabalhistas, a formação de mesa de negociação para apresentação de propostas de regularização junto à administração hospitalar. Informa, ainda, que o Ministério Público do Trabalho já é ciente e o Sindicato vem colaborando com as investigações do órgão.

NOTA À IMPRENSA

Posicionamento do Sindicato sobre o descumprimento de obrigações trabalhistas pela SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE, mantenedora do HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA – HDP

1. DO CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO

O Sindicato acompanha com extrema preocupação a situação de descumprimento sistemático das obrigações trabalhistas pelo HDP, que infelizmente não é recente. Os trabalhadores enfrentam há meses irregularidades no pagamento de salários, FGTS e recolhimento do INSS, situação que tem causado graves prejuízos às famílias dos profissionais.

2. DAS MEDIDAS JÁ ADOTADAS PELO SINDICATO

2.1 Ação Coletiva – FGTS

• O Sindicato já moveu ação coletiva referente aos atrasos crônicos do FGTS, medida que evitou a prescrição de parcelas importantes dos trabalhadores;

• A ação tramita atualmente na Justiça do Trabalho de Frederico Westphalen e aguarda prolação de sentença desde o dia 15/07/2025;

• Esta medida judicial protege os direitos de todos os trabalhadores representados pelo sindicato.

2.2 Posicionamento sobre Parcelamentos Salariais

• O Sindicato NÃO É FAVORÁVEL a acordos de parcelamento salarial;

• Já RECUSAMOS proposta de acordo que visava “regularizar” esta situação inadmissível;

• Salário é direito fundamental e deve ser pago integralmente em parcela única.

3. DO AGRAVAMENTO RECENTE DA SITUAÇÃO

Informamos que a situação se agravou nas últimas semanas, com o descumprimento até mesmo dos parcelamentos anteriormente propostos pela empresa, demonstrando total desrespeito aos trabalhadores e descaso com as obrigações trabalhistas básicas.

4. DA SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO ESTATAL

Face ao agravamento da situação, o Sindicato:

• Oficiou a Secretaria de Saúde do Estado solicitando intervenção urgente;

• Requereu que o Estado tome medidas efetivas para regularizar os pagamentos salariai;

• Solicitou fiscalização rigorosa do cumprimento das obrigações trabalhistas;

• Requereu a formação de mesa de negociação para apresentação de propostas de regularização junto à administração hospitalar;

• O Ministério Público do Trabalho já é ciente e o Sindicato vem colaborando com as investigações do órgão.

5. PRÓXIMAS AÇÕES DO SINDICATO

O Sindicato está avaliando as seguintes medidas adicionais:

• Acionamento da Superintendência Regional do Trabalho para fiscalização imediata;

• Mobilização dos trabalhadores para assembleia extraordinária;

• Avaliação de medidas judiciais emergenciais para bloqueio de valores e garantia dos pagamentos.

6. APOIO AOS TRABALHADORES

Reafirmamos nosso compromisso com os trabalhadores afetados e informamos que:

• O departamento jurídico está à disposição para orientações individuais;

• Estamos documentando todas as irregularidades para futuras ações;

• Mantemos diálogo constante com os órgãos fiscalizadores.

7. APELO ÀS AUTORIDADES

O Sindicato faz um apelo público às autoridades competentes para que juntamente com a entidade sindical:

• Investiguem com rigor a situação financeira da empresa;

• Garantam o cumprimento imediato das obrigações trabalhistas;

• Protejam os trabalhadores que prestam serviço essencial à população.

8. TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE

É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população sejam submetidos a tamanha insegurança financeira. O não pagamento de salários, FGTS e INSS configura grave violação de direitos fundamentais e pode caracterizar crime contra a organização do trabalho.

O Sindicato não medirá esforços para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

Nota emitida em 27 de setembro de 2025.

Respeitosamente,

JOSÉ MANOEL DE MORAIS VIEIRA

Presidente do SINDISAÚDE Ijuí e Região