Fundo presidido pelo MPRS seleciona 14 projetos para receber recursos de até R$ 32 mil

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), selecionou, nesta terça-feira, 13 de outubro, 14 projetos que vão ser contemplados com até R$ 32 mil cada. A etapa avaliou 25 propostas de parceria de pequeno valor administradas por organizações da sociedade civil.

Os projetos inscritos estão em funcionamento há pelo menos um ano e atuam nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e inclusão digital. Entre os projetos contemplados estão APAEs, entidades sociais sem fins lucrativos e hospitais.

O edital para as propostas de parceria de pequeno valor foi lançado em abril de 2026 com previsão de valor máximo de R$ 32.746,05 por projeto. Os recursos podem ser usados em ações de promoção de igualdade étnica, atendimento a pessoas idosas, serviços de educação, promoção de direitos sociais e modernização tecnológica.

Os projetos foram indicados por promotores, que também vão fiscalizar a entrega dos bens adquiridos e a correta destinação de recursos. A comprovação deverá ser feita com a apresentação de documentos. Pelas regras do edital, as iniciativas deverão ser executadas em até três meses, sem possibilidade de prorrogação.

O subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou, explica que a nova modalidade foi criada para atender a pequenas iniciativas que provocam impacto social. “Nós lançamos essa modalidade para agilizar alguns processos e viabilizar que o promotor consiga atender demandas da comunidade que ele não conseguia atender por conta dos limites que temos nos editais tradicionais. Essa nova modalidade não comporta projetos ou serviços de engenharia, por exemplo. Assim, nós vamos conseguir disseminar mais as contemplações do fundo”.

RELAÇÃO DE PROJETOS CONTEMPLADOS:

Projeto: Adequação dos ambientes da APAE de Rodeio Bonito para garantia da segurança e continuidade dos atendimentos
Proponente: APAE – Rodeio Bonito

Projeto: Conectando Futuros: inclusão digital e preparação de jovens da APAE para o mercado de trabalho
Proponente: APAE – Santa Cruz do Sul

Projeto: Cozinha pedagógica: educação alimentar, nutrição e fortalecimento dos vínculos familiares na escola de educação infantil
Proponente: Associação de Projeto Educacional e Social Para Crianças e Adolescentes – AESCA

Projeto: Escotismo com qualidade
Proponente: Grupo Escoteiro Aimoré 05RS

Projeto: Espaços funcionais para qualificar o acolhimento institucional
Proponente: Associação de Proteção a Meninas e Meninos de Santa Rosa

Projeto: Fortalecimento da infraestrutura para conservação do solo, da água e da biodiversidade no Sítio das Vertentes
Proponente: Fundação Mo’ã Estudos e Pesquisas para a Proteção e o Desenvolvimento Ambiental

Projeto: Inclusão em movimento: tecnologia, estimulação e fortalecimento institucional da APAE Estrela
Proponente: APAE – Estrela

Projeto: Melhoria da infraestrutura logística

Proponente: Associação dos Trabalhadores do Centro de Reabilitação Psicossocial do Hospital Psiquiátrico São Pedro

Projeto: Modernização tecnológica para qualificação do atendimento às pessoas com deficiência
Proponente: APAE – Espumoso

Projeto: Núcleo de formação e desenvolvimento em educação social: fortalecendo profissionais, famílias e comunidades
Proponente: Associação Mão Amiga

Projeto: Projeto Brincar com Amor: aquisição de playground para espaço socioeducativo infantil
Proponente: Associação Beneficente Amor e Caridade

Projeto: Qualificação do atendimento hospitalar à pessoa idosa por meio da aquisição de equipamentos
Proponente: Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul – Hospital Santa Cruz

Projeto: Qualificação dos serviços socioassistenciais da APAE de Catuípe por meio da aquisição de equipamentos permanentes
Proponente: APAE de Catuípe

Projeto: Se dedicar a navegar e proteger
Proponente: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

SOBRE O FRBL

Vinculado ao MPRS, o FRBL é administrado por um Conselho Gestor presidido pelo subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou, e composto por representantes do MPRS, do Poder Executivo Estadual e da sociedade civil.

O fundo tem como finalidade ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, ao patrimônio público, à ordem urbanística e econômica, e a outros interesses difusos e coletivos. Os recursos são provenientes, entre outras fontes, de indenizações decorrentes de condenações judiciais, acordos firmados pelo Ministério Público, termos de ajustamento de conduta (TACs), medidas compensatórias e multas aplicadas pelo descumprimento dessas obrigações