A HISTÓRIA DA ONCOLOGIA: PROMESSAS, HOLOFOTES, MUITAS VERBAS, OBRAS SEM FIM, ELEIÇÕES E POPULAÇÃO SOFRENDO.

 O advogado Evans Melo, neste trabalho de investigação e elaboração do documentário sobre a História da Oncologia no HDP de Frederico Westphalen traz mais informações relevantes sobre o assunto.

Capítulo 8: A Escolha da Empresa, Um Procedimento Questionável, Sem Critérios e sem Transparência.

Então, após novo projeto, feito pela mesma engenheira que fez o projeto inicial há cerca de uma década (projeto então aprovado em todos os órgãos públicos, inclusive no Estado), verbas anunciadas e valores da consulta popular assegurados, veio a escolha empresa para fazer a obra. Então foi anunciado que o edital para contratação da empresa seria na forma de “tomada de preços”, consoante notícia da época veiculada no site https://www2.comunitaria.com.br/oncologia-no-hdp-comissao-de-acompanhamento-das-obras-e-criada/:

Edital para contratação da empresa responsável pelas obras

Em sua fala, o presidente do hospital ainda destacou que o edital para a realização das obras deve ser construído na modalidade de tomada de preços, buscando a consulta dos melhores orçamentos e de empresas que possam atender aos critérios específicos pertinentes à obra

Pois bem, na mesma matéria constou que o então representante do Poder Legislativo na comissão de acompanhamento da obra sugeriu que fossem incluídos critérios de seleção com ênfase em empresas especializadas em obras semelhantes:

Nesse sentido, o vereador Leandro Mazzutti, representando a Comissão Especial em prol da Oncologia, instituída pela Câmara de Vereadores, argumentou que o edital teria que considerar uma pontuação para construtoras que já realizaram este tipo de obras hospitalares, a exemplos de grandes centros regionais, como é o caso do município de Erechim, que possui unidade de tratamento oncológico de referência para a região

Todavia, destoando do que foi anunciado pelo então presidente do HDP e da sugestão do representante do Legislativo, a modalidade de escolha da empresa não foi TOMADA DE PREÇO, aliás, não se tem nem como nominar o procedimento realizado, pois não se tem acesso aos documentos. Vale expor, por pertinente, que o Poder Legislativo parece não ter sido ouvido e não se tem notícias de que tenha sido inserido critério de pontuação para empresas especializadas. Antes pelo contrário, não se sabe quais foram os critérios de seleção, e se o tal edital foi amplamente divulgado, pois é um documento inacessível e não será disponibilizado pelo HDP, como narrado pela sua presidente. Lanço até um desafio!!: Mostrem os documentos e, ainda, quem teve acesso ao edital, que nos explique o que continha nele, quem o confeccionou, onde foi publicado, quais os critérios, valores e demais detalhes foram estabelecidos no tal “edital” e do orçamento da obra.

Não há dívida alguma, no entanto, que não se houve licitação, tampouco notadamente na modalidade de Tomada de Preço, a qual era prevista na Lei 8.666/93, art. 22, II e § 2º , ou seja, tratava-se de uma a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendessem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo que em tal modalidade o valor máximo para sua execução era limitado, e seguramente o valor da obra ultrapassou o montante para a tomada de preço exigido na época da contratação, ou seja, R$3.300.000,00, pois obras acima deste valor deveriam ser realizadas por meio de Concorrência Pública. Alguém viu isso? Evidentemente que não, pois na entrevista coletiva do HDP foi afirmando com todas as letras que não foi realizada licitação, veja o que foi dito pela Presidente do HDP: “Nós fizemos um contrato de empreitada global da obra, nós não fizemos a obra por licitação, a empresa conheceu o orçamento da obra e entendeu que poderia desenvolver a obra dentro desse orçamento, então a responsabilidade pela compra de todos os materiais que a obra vai fazer, elas são da empresa que executa, porque ela não pode sair do orçamento, a gente tem um orçamento fechado aí pra obra…”. Aliás, a orientação para não fazer licitação, pelo que se consegue entender da manifestação do HDP, foi da própria Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Arita, para que não acontecesse como aconteceu em Palmeira e outros lugares.

Sendo assim, mesmo sendo uma obra em imóvel do município e com recursos públicos, a modalidade de escolha da empresa foi feita por meio de uma seleção questionável e sem transparência, na qual empresas que não são do ramo de construção hospitalar.

Sendo assim, fica o questionamento, qual o motivo de não ter ocorrido licitação ou uma contratação com acesso de empresas especializadas e com experiência na área hospitalar? Será que a Secretária da Saúde orientou a não realizarem licitação? Qual o motivo de a engenheira contratada atuar na área da saúde e ter experiência, mas para a seleção da empresa não ter sido usado o mesmo critério? Qual foi o valor orçado para a obra pelo HDP? Quem orçou? Conhecem as empresas que participaram? Será que usaram termos técnicos imprecisos nas entrevistas à imprensa ou foi desconhecimento? Vejam nos próximos capítulos.