NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM NA UPA
A Secretaria Municipal de Saúde de Frederico Westphalen vem, por meio deste, prestar esclarecimentos acerca da prestação dos serviços de enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, especialmente no que se refere ao contrato firmado com a empresa AVIVE.
1. DA GESTÃO CONTRATUAL E DOS PAGAMENTOS
O Município mantém contrato com a empresa AVIVE teve início em 1º de março de 2026, para o provimento dos profissionais de enfermagem, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem.
A Prefeitura Municipal realiza os repasses financeiros previstos contratualmente à empresa AVIVE, cabendo a esta efetuar o pagamento dos profissionais contratados. Dessa forma, esclarece-se que o Município não possui débitos ou atrasos nos repasses contratuais devidos à empresa AVIVE, observadas as condições estabelecidas no contrato.
Em contato feito, apuramos que os pagamentos estão sendo realizados aos profissionais pela contratada.
2. DOS VALORES PAGOS AOS PROFISSIONAIS
Os valores destinados aos profissionais de enfermagem estão de acordo com o previsto na contratação firmada com a empresa AVIVE, a quem compete a gestão dos contratos e das relações de trabalho de seus colaboradores.
3. DO USO DE UNIFORMES
Quanto ao uso de uniformes, esclarece-se que é exigida a utilização do jaleco disponibilizado pela própria Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em conformidade com as orientações institucionais e as exigências relacionadas à identificação e à apresentação dos profissionais no ambiente de trabalho.
4. DA ASSINATURA DE DOCUMENTOS E DA FISCALIZAÇÃO
Até o presente momento, não foram relatadas à Secretaria Municipal de Saúde situações de pressão ou constrangimento para que os profissionais realizem a assinatura de documentos.
A fiscalização da execução dos serviços contratados é realizada pela atual gestora da UPA, responsável pelo acompanhamento das atividades e pela comunicação de eventuais inconformidades relacionadas à prestação dos serviços.
5. DA INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Registra-se que, há aproximadamente dois meses, durante reunião realizada, onde foram debatidos alguns problemas operacionais na UPA, foi acordada uma rescisão contratual consensual, proposta pela própria empresa, respeitado o prazo para o município realizar nova contratação, o que é moroso, eis que demora cerca de 90 a 120 dias. Assim, foi acordada a rescisão a contar de 30 de novembro de 2026, prazo em que a empresa manterá as suas responsabilidades. Portanto, inexiste qualquer movimento ou risco de pronta rescisão do contrato.
Neste cenário, a Administração Municipal vem adotando as providências necessárias para esta nova contratação e assim assegurar a continuidade dos serviços de enfermagem na UPA, observando os trâmites administrativos e legais aplicáveis, processo que com certeza estará concluído até a data da rescisão do contrato com a AVIVE.
6. DA GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS
Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a manutenção da assistência à saúde da população de Frederico Westphalen. As medidas necessárias já estão sendo encaminhadas para garantir a continuidade dos serviços de enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento.
Assim, não há riscos de interrupção da assistência de enfermagem ou de desassistência à população em decorrência da situação contratual envolvendo a empresa AVIVE, uma vez que a Administração Municipal está trabalhando para assegurar a continuidade do atendimento através de outra forma de contratação.
Frederico Westphalen/RS, 22 de setembro de 2026.
