TCE-RS aponta falta de estrutura da Defesa Civil em Frederico Westphalen
Um levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) revelou a fragilidade estrutural das Defesas Civis Municipais em todo o estado. A análise, que avaliou os 497 municípios gaúchos, examinou critérios como a existência de legislação local, planos de contingência, estrutura física e operacional, orçamento destinado à área e ações preventivas.
Frederico Westphalen foi listado entre os municípios que não possuem plano de contingência para desastres, não contam com estrutura física adequada ou equipamentos mínimos, não dispõem de um Fundo Municipal de Defesa Civil e não realizam ações preventivas ou de preparação.
Segundo o TCE-RS, o objetivo do levantamento vai além da fiscalização contábil e orçamentária, buscando também fomentar boas práticas administrativas, especialmente em áreas ligadas à proteção da população e à garantia de direitos fundamentais.
O relatório do TCE destaca que, em um cenário de mudanças climáticas cada vez mais intensas, a ausência de estrutura nas Defesas Civis representa um risco concreto à segurança das comunidades e que o funcionamento eficaz dos sistemas municipais de defesa civil é essencial para aumentar a resiliência da população e garantir respostas ágeis em situações de emergência.
Diante do diagnóstico, a Administração Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, no final de maio, o Projeto de Lei nº 048, que prevê a criação dos cargos de Coordenador Municipal e Encarregado Municipal de Defesa Civil — funções até então inexistentes ou exercidas por servidores cedidos de outras áreas. A gestão atual afirma que pretende iniciar a estruturação do setor, com a elaboração de um plano de contingência e a aquisição de equipamentos básicos.
O prefeito Orlando Girardi destacou que “a iniciativa da Administração Municipal é um primeiro passo para uma atuação preventiva, voltada à segurança da população frente aos desafios impostos pelos eventos climáticos extremos”.
A urgência dessas medidas ficou ainda mais evidente em 2024, quando o Rio Grande do Sul enfrentou um dos maiores desastres climáticos de sua história, com chuvas intensas que causaram enchentes, enxurradas, deslizamentos e prejuízos em mais de 470 municípios.
