QUESTIONANDO!! EVANS MELO – ADVOGADO

PERDA DE RECURSOS – A CULPA É DOS TÉCNICOS E SERVIDORES?

Na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 29 de abril, foi aprovada uma lei para devolução de valores à União, cujo projeto tramitou sob nº 41/2025. A justificativa para a devolução de é de que os recursos não foram utilizados dentro do prazo legal na gestão anterior, pois o recurso deveria ser utilizado entre julho e 1º de janeiro. Contudo, o tom da oposição, ao que parece, foi de imputar a responsabilidade ao atual gestor. Mas ao que ficou claro, a gestão atual parece ter tentado reverter a situação com pedido de prorrogação do prazo, pois em seis meses a gestão anterior não conseguiu usar o recurso, mas não foi possível a reversão da situação. Todavia, os vereadores da oposição (MDB), notadamente os que atuaram como secretários no governo anterior, não tiveram a capacidade de explicar a situação, mas o pior e mais cruel foi a afirmação de um dos vereadores, que asseverou que a culpa não era dos secretários e do prefeito, mas sim dos servidores e técnicos municipais. Aliás, a pasta da defesa civil era subordinada à Secretaria de Administração, que estava sob o comando da atual presidente da Câmara. Esse exemplo demonstrou a empatia que a antiga gestão dispensou para os cidadãos e famílias afetadas pelos eventos climáticos. Imagina como seria importante para essas pessoas o auxílio. Mas será mesmo que a culpa pela perda do recurso é imputável aos servidores e técnicos da prefeitura? Então para que os antigos gestores serviam, se não têm capacidade de gestão e os erros são imputados aos servidores e técnicos?

COBRANÇA DE ESTACINAMENTO NA EXPOFRED

Segundo reclamações e questionamentos da população há dúvidas se a empresa privada responsável pelo estacionamento poderia cobrar estacionamento nas vias públicas ao redor do parque e qual a seria a responsabilidade nesse caso. A cobrança de estacionamento em vias públicas, como regra, é ilegal e pode ensejar até delitos, salvo se houve legislação autorizativa, que tenha sido precedida de procedimento licitatório amplo, entre outros procedimentos legais para tanto. Será que estão sendo cobrados valores de motoristas para deixarem seus carros estacionados na via pública, ou será somente impressão? Se de fato estão cobrando, quem é responsável o que as autoridades irão fazer?

INVESTIMENTOS EM FREDERICO WESTPHALEN

Parece que Frederico Westphalen está voltando a brilhar para os investidores, prova disso é a Expofred, que colocou na vitrine nossa cidade. Além disso, temos ações concretas como a fábrica de ração da Agrobella, entre outros investimentos que estão sendo aportados em nossa cidade, além de novos empreendimentos (OBS- não se trata da operação empreendimento, que investiga o possível desvio de 25 milhões). De fato, novos ares circulam em nossa cidade, cuja atual administração está aberta a receber investimentos e promover o desenvolvimento, ao contrário da antiga, que afastou vários empreendimentos e investidores, não se sabe se por inabilidade, incompetência ou interesses obscuros, o que será? Certo é que a abertura de diálogo e o apoio público para o desenvolvimento estão colhendo frutos e dando um rumo novo e próspero para o município.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO DIA 29 DE ABRIL DE 2025

A sessão extraordinária que aprovou a devolução de valores à União, o que decorreu da não utilização dos recursos pela gestão anterior, foi marcada por discursos acalorados, desconhecimento do regimento e tentativa de supressão de direito de vereadoras usarem a palavra. Mas ficou marcada pela capacidade rápida, competente, técnica e prudente da assessora jurídica, que conseguiu salvar o erro grave da presidente da câmara quando estava a desrespeitar o Regimento, parabéns à assessora jurídica. Aliás, nesse ponto a presidente da Câmara acertou na escolha.

QUAL A SITUAÇÃO?

Muitos cargos criados e muita discussão sobre isso, mas já foram providos estes cargos? Não há mais espaço para afirmação de falta de gente, antes pelo contrário, passado o período de adaptação, cabe uma atuação mais eficiente nesse sentido, pois não se pode mais ser invocado o fundamento de “falta de gente”, valendo expor que sequer Secretário(a) do meio ambiente foi designada pela atual gestão. Qual a situação dos cargos vagos e da dita Secretaria?

FISCALIZA FREDERICO

Emendas para Frederico Westphalen: Onde estão? Quem está administrando e controlando seu uso? O Ministro do STF, Flavio Dino, determinou a suspensão de emendas por não possuírem contas vinculadas e específicas para cada emenda, o que é prudente, pois não se sabe como chegam, para onde vão, quem gasta, no que é investida, em suma, é um descontrole e falta de transparência. Frederico Westphalen recebeu milhões em emendas, mas quais foram os benefícios diretos delas, onde estão concretamente? Os sedizentes autores das emendas deveriam trazer um relatório pormenorizado dos recursos, inclusive para apresentar os resultados para os deputados que enviam e para a população, destinatária, ao menos, oficial, dos recursos. Será que os modelos que tiram fotinhos com ofícios de emendas conseguirão explicar em detalhes sua destinação, com comprovação de gastos, notas, obras e efetivo uso em proveito da população? Aliás, é fácil sair em foto com ofício, mas a população quer ver o recurso melhorando seu dia-a-dia.

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João 8:32 – E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.