QUESTIONANDO!! PPCI E CÂMARA DE VEREADORES

EVANS MELO – ADVOGADO

PPCI E CÂMARA DE VEREADORES, SERÁ QUE EXISTE E ESTÁ EM DIA?

Recebemos informações de que a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen não estaria com o PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) ou estaria vencido. Estamos apurando a situação as informações dos órgãos oficiais a respeito da real situação do PPCI do prédio da Câmara de Vereadores. Assim que recebermos notícias atualizaremos a situação.

OUVIDORIA DA CÂMARA PRESTA INFORMAÇÕES E AFIRMA QUE VEREADORES FALTOSOS NÃO JUSTIFICARAM AS FALTAS.

A Câmara de Vereadores informou, por meio de sua ouvidoria, que as faltas de vereadores apontadas anteriormente não foram justificadas, pois não foi protocola justificativa no setor responsável. O art. 14 do Regimento Interno determina a aplicação de falta a vereador que não justificar a ausência às sessões da Câmara, sem ressalvar se são sessões ordinárias ou extraordinárias, o que demonstra que são as sessões de modo geral. Sendo assim, há necessidade do registro da falta à sessão respectiva, pois ausente a justificativa. Em relação a eventual punição, há dubiedade na legislação, pois prevê que é obrigação do vereador apresentar justificativa, ou seja, se é sua obrigação de vereador, ao não apresentar ele está descumprindo o seu mister e isso pode ser tido com desídia no seu mandato. Então a Câmara deve analisar essa situação e/ou regulamentar essa lacuna ou dubiedade. Certo é que não se pode conceber ausências não justificadas quando a lei obriga a justificar.

QUAL A SITUAÇÃO?

Qual a situação do acesso às passarelas? Verificamos que a acesso às passarelas é inexistente, pois a calçada onde inicia a passarela fica no meio da rua ou do mato. Estamos buscando informações para saber o que de fato está ocorrendo e de quem é a responsabilidade.

FISCALIZA FREDERICO

Estradas do interior e vias da cidade estão recebendo melhorias, fruto de uma administração voltada para o povo e da fiscalização, que tem trazido à luz locais que necessitam de melhorias, principalmente mediante informações e demandas da população.

Se tiver dúvida ou questionamentos envie para o e-mail [email protected]

João 8:32 – E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.