Prefeitura de Passo Fundo determina multa diária retroativa de R$ 125 mil à Corsan por falta de água

O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, anunciou uma ordem de serviço, neste domingo (09), determinando multa à Corsan, no valor de R$ 125 mil por dia, em função das falhas no abastecimento de água no município. Desde meados do mês de fevereiro, a falta de água afeta milhares de moradores da cidade. A penalidade será retroativa ao período.

“Não há mais justificativa para a população de Passo Fundo seguir sofrendo com a falta de água. Temos cobrado insistentemente soluções da Corsan, mas, diante da continuidade do problema, tomamos essa medida para que a empresa assuma sua responsabilidade e restabeleça o abastecimento de forma definitiva”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura solicitou reunião nesta semana, em Porto Alegre, com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (AGERGS), órgão responsável pela fiscalização dos serviços da Corsan, para cobrar efetivo controle do serviço que está sendo prestado.

CONFIRA ALGUMAS AÇÕES DA PREFEITURA:

07/02/2025 – A Prefeitura e a Câmara Municipal apontam formalmente os problemas e solicitam respostas e ações para atender os moradores de Passo Fundo;

12/02/2025 – Em reunião na sede da Corsan, em Porto Alegre, o Município cobra ações e pede a abertura de pontos temporários para o atendimento presencial
da comunidade, nos bairros;

24/02/2025 – Um Decreto Municipal aumenta o poder de fiscalização do Município referente ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto; a Prefeitura também relata os problemas de abastecimento de água, pedindo para a Agergs informações sobre o efetivo em Passo Fundo para acompanhar a execução do contrato;

O Município abre, ainda, um processo administrativo contra a Corsan no Procon Municipal devido às diversas reclamações dos consumidores;

25/02/2025 – A Prefeitura se reúne com a presidência e diretores da Corsan, com a participação da Câmara Municipal, e faz severas cobranças à companhia, principalmente, pela falta de um eficaz plano de manutenção da rede e a inadmissível falta de água;

26/02/2025 – O Município abre um processo administrativo com foco no
restabelecimento do fornecimento de água para 100% da cidade, e a apresentação de um plano de manutenção. A multa prevista é no valor máximo
de 50.000 Unidades Fiscais Municipais.

27/02/2025 – Acontece a audiência da Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública. O Município reitera o inequívoco posicionamento de cobrança da Corsan, bem como as falhas no abastecimento de água, a necessidade de um
plano de manutenção e ações para coibir práticas abusivas, o que possibilitou
um importante avanço: a companhia deverá reavaliar contas de água que
tiveram consumo superior a 20 metros cúbicos e aumento de mais de 40% na fatura;

28/02/2025 – O Município abre um processo administrativo sobre o prazo para a
recomposição dos pavimentos e a qualidade da recomposição do asfalto, com previsão de multa diária de 500 UFM’s;

O Município abre, ainda, um processo administrativo contra a Corsan focado nas ações preventivas a fim de evitar novos desabastecimentos de água, e solicita um plano de manutenção preventiva das grandes redes, adutoras e estação de bombeamento, outra adutora para a ETA 3, acesso fácil às redes, aumento da capacidade de tratamento das ETA’s e cronograma de obras para a execução dessas medidas, com previsão de multa de até 50.000 UFM’s;

05/03/2025 – O Município assina uma Ordem de Serviço determinando para a
Secretaria de Cidadania e Assistência Social o encaminhamento mensal, até o décimo dia de cada mês, do nome e endereço das pessoas constantes no Cadastro Único para a Corsan, a fim de garantir o acesso automático dessas
famílias ao benefício da tarifa social, sem a necessidade de outros procedimentos;

05/03/2025 – O Município, através da Secretaria de Obras, inicia um levantamento de todas as ruas abertas pela Corsan, que irá compor um novo processo para consertos imediatos destas ruas com pavimentação adequada e acabamento.

09/03/2025 – Prefeitura determina multa diária retroativa de R$ 125 mil à Corsan por falhas no abastecimento de água.

A Corsan ainda não se manifestou sobre a decisão da Prefeitura

RÁDIO UIRAPURU