Prefeitura de Canoas lança Cadastro Simplificado de Construções para atualização de terrenos baldios
Já está valendo o Cadastro Simplificado de Construções – programa temporário da Prefeitura de Canoas que vai permitir o registro de construções no cadastro fiscal, sem a necessidade do Habite-se. Através do programa, terrenos que são considerados como baldios, mas que possuam uma construção, poderão ter redução no valor do IPTU, gerando mais economia para o proprietário.
Para participar, os canoenses terão até 31 de agosto para realizarem o pedido através do site https://www.canoas.rs.gov.br/cadastrosimplificadodeconstrucoes. Depois do protocolo, os pedidos serão analisados pela Secretaria da Fazenda e, ao final, a relação de imóveis beneficiados será publicada no Diário Oficial do Município.
“Atualmente, imóveis baldios pagam de 1,7% a 4,4% de IPTU. Já imóveis que contenham alguma construção, pagam menos: de 0,4% a 0,6%. Com o novo programa, a atualização é simplificada e sem a necessidade de Habite-se”, explica o secretário da Fazenda, Luis Davi Siqueira.
A facilidade foi gerada através do Decreto 215, de 17 de junho de 2022, e permite cadastrar construção de natureza residencial (construída para ser moradia), ainda que esteja sendo utilizada para indústria, comércio ou prestação de serviço, com área construída de até 200 m² e concluída até 31 de dezembro de 2018, desde que localizada em terreno de até 1.300 m².
“Serão cadastradas até cinco construções em um mesmo imóvel, desde que não ultrapassado o limite de 400 m² de área construída por imóvel. Ultrapassados os limites, não serão cadastradas as construções, mantendo-se o cadastro dos terrenos como baldio”, afirma o secretário Siqueira. “Além de trazer um benefício ao contribuinte, o programa também traz os imóveis para regularidade do fisco municipal”, completa.
Dívidas não serão alteradas
A dívida passada de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de terrenos baldios não será extinta e nem recalculada. A atualização no cadastro apenas impactará nos lançamentos futuros – a partir de 2023.
Como encontrar o número de cadastro:
– No carnê de IPTU;
– Na carta informativa do Programa de Cadastramento Simplificado de Construções encaminhada para todos os endereços de correspondência dos imóveis aptos a participar do Programa;
– No portal GeoCanoas.
Alíquotas de IPTU para imóveis baldios ou com construções em Canoas:
– Imóveis baldios: 1,7% a 4,4%;
– Imóveis prediais (com alguma construção): 0,4% a 0,6%.
Onde encontrar maiores informações sobre o Programa de Cadastramento Simplificado de Construções?
As informações estão disponíveis em todas as Subprefeituras, na Unidade de Atendimento da Fazenda ou pelo canal virtual de atendimento da Receita Municipal: www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende
Escritório de Comunicação – PMC
