Polícia não pode entrar na favela só para matar e não vou editar GLO nos estados, afirma Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (20), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. Em entrevista a uma rádio fluminense, o chefe do Executivo reconheceu os avanços do crime organizado na sociedade, disse que o governo federal quer ser parceiros dos demais entes federativos e descartou editar GLO (Garantia de Lei e Ordem) nos estados.
“A questão das favelas: qualquer medida que a gente tomar nós temos que tomar cuidado, porque a gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. A gente quer que os policiais entrem com câmeras para saber se ele vai ser violento ou não. Antes de tentar qualquer outra coisa. O tiro é a última coisa que tem que fazer. Agora, se for necessário, no tiroteio, alguém vai morrer e a gente não pode só culpabilizar a polícia”, disse Lula.
O presidente argumentou, então, da necessidade de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que ainda não foi enviada pelo Executivo ao Legislativo. O texto foi inicialmente concebido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e reajustado após posições dos governadores de estado de todo o país. “Em quase todos os estados da Federação têm problema de excesso de violência, muitas vezes excesso da própria polícia, muitas vezes falta de dinheiro ou instrumento para a polícia trabalhar”, relatou.
Um dos principais pontos de debate era a autonomia dos estados. O novo texto ganhou um parágrafo único para deixar explícito que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum estaduais. O presidente aproveitou o momento para criticar a GLO (Garantia de Lei e Ordem) realizada no Rio de Janeiro, entre 2023 e 2024, quando as Forças Armadas assumiram ações preventivas e repressivas contra o crime organizado.
“Muitas vezes os governadores não querem, porque a polícia é um pedaço do poder do Estado, e muitas vezes os governadores querem que o governo federal não se intrometa na segurança dos estados. De vez em quando, me pedem uma GLO. Eu não vou fazer GLO. Porque a GLO que foi feita para o RJ gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. O que nós queremos é participar ativamente e resolver definitivamente a questão da segurança pública”, ponderou Lula. “Nós, do Governo Federal, queremos ser parceiros dos governadores no combate à violência, no aprimoramento da formação da polícia e, se for preciso, criar outros mecanismos.”
PEC unifica fundos
A PEC da Segurança Pública prevê o contingenciamento (bloqueio de recursos não obrigatórios) dos valores que compõem o Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária. De acordo com o texto, a União vai instituir e unificar o fundo, com o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social, sendo vedado o contingenciamento de seus recursos”.
R7
