• 18 de maio de 2024

Governo publica decreto que retira benefícios fiscais de indústrias que importam leite

 Governo publica decreto que retira benefícios fiscais de indústrias que importam leite

No dia 19 de outubro de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.732, que retira benefícios fiscais do Programa Mais Leite Saudável das indústrias que importam leite. Esta medida é uma das pautas da FETAG-RS e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, e representa um avanço com potencial para transformar o mercado a médio prazo.

O decreto traz consigo uma alteração fundamental ao estabelecer uma redução de 30% no benefício fiscal destinado às indústrias de produtos lácteos que importam leite. Em outras palavras, aquelas empresas que antes desfrutavam de um crédito presumido de 50% terão esse percentual reduzido para 20%. Por outro lado, as indústrias que processam exclusivamente leite de origem nacional manterão o crédito de 50%.

Vale ressaltar que os efeitos práticos dessa medida só entrarão em vigor no início de 2024. No entanto, a FETAG-RS está se posicionando fortemente para que o impacto do decreto seja sentido de imediato, especialmente pelas indústrias importadoras, que perderão esse benefício fiscal.

É importante reconhecer que ainda não se dispõe de um parâmetro preciso para avaliar o quanto essa redução do benefício fiscal afetará o preço pago ao produtor de leite. Por isso, a FETAG-RS continua trabalhando em busca de subsídios diretos aos produtores, na renegociação das operações de crédito rural destinadas ao custeio e investimento na produção de leite e mantendo a posição que no âmbito dos produtos lácteos a relação comercial do Brasil com o Mercosul deve mudar.

FETAG

RS Norte

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