CPI da Operação Empreendimento que investiga possíveis ilícitos no Setor de Compras da Prefeitura de Frederico Westphalen encaminha relatório final

A cifra investigada entre 2017 e 2021, segundo o MP na época, soma R$ 25 milhões. O MP esclareceu, durante entrevista coletiva no dia 10 de agosto de 2022, que “nem todas as licitações são ilícitas e a ação foi desencadeada para esclarecimento dos fatos”. Na oportunidade, a Operação Empreendimento foi desencadeada, a Prefeitura,  pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Civil.

Câmara Municipal

Após o recesso legislativo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento voltou a se reuniu na manhã desta segunda-feira, 11, nas dependências da Câmara de Vereadores. Participaram do encontro a presidente da CPI, Aline Ferrari Caeran; o relator Jorge Alan Souza e o membro Jacques Douglas de Oliveira, além do servidor Harlei Antonio Martini e a assessora jurídica da Câmara, Maria Carmela Mingotti Buzatto. 

Na oportunidade foi colocado em pauta a discussão de novas oitivas, entretanto a comissão acordou que o material anexado nos autos da CPI já são o suficiente para a produção do relatório, que deverá ser entregue pelo relator no prazo de 30 dias a contar da data da reunião. “Retornando o relatório, seja dado vista aos demais membros para que no prazo de 10 dias produzam seu voto. Posteriormente, encaminha-se os autos para Mesa Diretora para providências legais e encaminhamento ao Ministério Público”, explicou Aline.

A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada pela Câmara em setembro de 2022, com a finalidade de apurar os fatos relativos à Operação Empreendimento. A Operação foi deflagrada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público (MP) e Polícia Civil, na qual o município de FW, tendo por sede a prefeitura, foi alvo de uma operação de busca e apreensão – investigação de possíveis irregularidades no Setor de Compras, envolvendo parte de R$ 25 milhões.

Neste período, os membros da CPI estiveram reunidos em diversas oportunidades, sendo que também foram realizadas duas oitivas de pessoas que supostamente tinham conhecimento sobre as compras diretas efetuadas pela administração municipal, no período entre 2017 e 2021.

Nota do MP/RS do dia 10/08/2022

O Ministério Público em Frederico Westphalen realizou na tarde desta quarta-feira, 10 de agosto, uma coletiva de imprensa em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Polícia Civil para esclarecer detalhes da Operação Empreendimento, desencadeada na terça-feira, 9 de agosto, na Prefeitura de Frederico Westphalen.

Na oportunidade, o promotor de Justiça João Pedro Togni, que coordenou a operação, explicou que o processo investigatório iniciou em novembro de 2021 e resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão para coletar elementos de possíveis atividades ilícitas no setor de Compras da Prefeitura. A investigação, realizada com o apoio do TCE/RS e da Polícia Civil, refere-se a contratos sem licitação com empresas recém-criadas e de empresas que emitiram notas em série, como se só prestassem serviços para a Prefeitura. Há, ainda, empresas que indicaram endereços inexistentes, dados de contato pertencentes a repartições públicas ou que sequer prestavam os serviços para os quais foram contratadas.

As contratações, realizadas no período de 2017 a 2021, somam um montante de aproximadamente R$ 25 milhões. “Não se quer dizer que todas essas contratações são ilícitas, mas sim que é necessário uma investigação”.

O processo tramita no MP.

A Administração Municipal, na época negou as irregularidades.