Aprovado PL que prevê ressarcimento do IPVA em casos de perda total do veículo por desastre natural
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (8), o projeto de lei que traz alterações na lei do IPVA para incluir a perda total em veículo por desastre natural como uma das causas para dispensa do pagamento do imposto. Por falta de quórum, foi adiada a apreciação da outra matéria que constava na pauta de votações e trata da reserva de vagas para negros nos concursos públicos do Ministério Público do Estado.
IPVA
Por unanimidade (46 votos favoráveis), foi aprovado o PL 428 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que esclarece como sinistro o dano em veículo provocado por desastre natural que cause a perda total e descaracterize o domínio útil ou a sua posse. A emenda também foi aprovada pelos parlamentares.
Delegado Zucco (Republicanos) disse que sua proposição trata do IPVA dos veículos atingidos pelas enchentes em 2023 e 2024. Segundo o parlamentar, mais de 200 mil veículos tiveram perda total nesses dois episódios. “A partir de agora, se aprovado o projeto, estes gaúchos que perderam seus carros terão direito automático ao ressarcimento dos valores do IPVA pagos sempre que acontecer circunstâncias semelhantes”, explicou.
Votação adiada
Antes do início da deliberação da segunda proposição da tarde, o PL 11 2018, o deputado Matheus Gomes (PSOL) solicitou que ela fosse adiada para a próxima sessão deliberativa, no dia 15 de abril, para que se aguarde a mensagem retificativa que a Procuradoria-Geral de Justiça deve enviar à Casa. O texto original trata da reserva de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso à carreira e para provimento de cargos efetivos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A mensagem retificativa a ser encaminhada deve incluir também a norma para os estagiários da instituição.
Após a manifestação de Matheus, o deputado Aloísio Classmann (União) pediu verificação de quórum e não houve registro suficiente de presenças para dar prosseguimento à Ordem do Dia. Com isso, o projeto volta a plenário na sessão de 15 de abril, junto com outras seis matérias já definidas pela manhã na reunião de líderes.
