QUESTIONANDO!! EVANS MELO – ADVOGADO
FISCALIZAR RENDE TRABALHO DOS PODERES PÚBLICOS E MAIOR INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO
A Presidente da Câmara de Vereadores, após publicização da negativa de análise em regime de sessão extraordinária, pautou o projeto, cumprindo seu mister e colocando o projeto em discussão. Por isso a imprensa livre e a fiscalização são tão importantes, pois se as pessoas não sabem o que está ocorrendo, não podem cobrar, mas quando têm conhecimento, as autoridades são obrigadas a cumprirem seu labor e prestarem explicações à população. Será que seria pautado este projeto se não tivesse sido dado ênfase ao descumprimento da legislação?
ARTICULAÇÃO E RESULTADOS
A oposição está fazendo um excelente trabalho, pois articula com maestria as suas ações em plenário e posiciona suas peças de modo organizado e estruturado, concedendo cargos, mas não soltando as rédeas do controle que possui, é o jogo político em evidência e sendo jogado com muita competência pela oposição. Aliás, até mesmo voto certo da oposição vai para a situação em um movimento muito pensado e estratégico. Contudo, cabe expor que os argumentos trazidos pela oposição são substanciais e estruturados, mostrando que os vereadores da oposição agem com inteligência e estratégia. A pergunta que fica é: Na gestão anterior estavam errados e agora estão certos ou agora estão errados e antes certos no que toca aos cargos que usaram por 12 anos?
FALTA DE ARTICULAÇÃO E DISCURSO DO CAOS, SERÁ ESTA A FÓRMULA PARA O SUCESSO?
A situação, por seu turno, tem demostrado grande falta de articulação política, notadamente na relação com a Câmara e dentro da Casa Legislativa, em que pese o Poder Executivo ter mostrado, mesmo com quadro reduzido de chefias e outros, uma ampla capacidade de execução de atividades concretas em proveito da população, aí está a sua competência, ou seja, fazer o que deve ser feito para a nossa comunidade. Falta-lhe, logicamente, articulação política, articulação argumentativa e uso de mecanismos de informações para dar respaldo aos seus projetos de lei, aliás, a população não compreende como o caos pode se instalar, pois mais que palavras sejam usadas de modo forte e contundente, pois se faz necessário mostrar os dados e o que está em déficit para que se possa ter compreensão dos danos e da necessidade de cargos ou aprovação de projetos. Veja que sendo exposto publicamente e nas mídias o que se busca, por exemplo, cargos, suas atividades, sua função o que farão e os benefícios para a administração e população, se terá uma visão ampla por parte da comunidade, inclusive com possibilidade de pressão sobre os vereadores de oposição, pois a população sabendo o que está perdendo ou que irá ganhar com a criação dos cargos e aprovação de projetos, seguramente poderá cobrar aprovação ou não dos projetos. Portanto, a Secretaria de Administração, responsável pela articulação política e relacionamento com os Poderes e a população necessita agir com mais eficiência nesse ponto. Será que a situação irá rever seus atos falhos e atuar com maior estratégia?
DISCURSOS AMENIZADOS E RACIONAIS
A oposição mostrou uma capacidade de compreensão da situação e de como se portar, mostrando uma ação muito produtiva para a sua proposta, tendo mudado seu discurso, que foi por vezes até agressivo, para argumentos contundentes e exposição de dados informativos, bem como questionamentos muito importantes e pertinentes sobre os temas pautados, inclusive dando ao Poder Executivo o caminho a ser seguido para a aprovação de seus projetos. Parabéns aos legisladores que estão assim agindo, podendo ser exaltada a fala dos vereadores do MDB e do PDT, que demonstraram uma postura serena e com força argumentativa, além de atenção a fatos, dados e à realidade. Vale lembrar que o discurso do caos não tem o menor sentido e isso prejudica muito a atual Administração, pois parece ser uma narrativa a alegação de que o caos pode ou vai se instalar com a não aprovação de alguns cargos e projetos, fica a pergunta: Isso poderia ser considerado uma autodeclaração de falta de competência, ou somente um discurso esvaziado pela falta de articulação e preparação para a atuação no plenário e bastidores?
PRESIDENTE DA CÂMARA EXPLICA, MAS NÃO CONVENCE
A Presidente da Câmara, vendo seu equívoco, pautou o projeto de lei 02/2025, o que fez tardiamente, mas tentou explicar, sem êxito, a sua falha. A pressão que alega ter sentido e sofrido é, sem dúvida, da lei e da cobrança pública pelo descumprimento de preceitos legais e prerrogativas do Poder Executivo, pois descumprir a Lei Orgânica pode ensejar penalização aos infratores e isso é um fato e grave. Seguramente não agiu com dolo de lesar, mas por algum equívoco na análise de seu mister, mas, como referido, pautou o projeto e sanou o seu equívoco tempestivamente. Aliás, as fotinhos renderam muitas explicações, será que poderia prestar informações sobre os resultados práticos e retorno para a população, ou seja, quais são as informações de cunho público e relevantes que sustentam o uso das redes sociais da Câmara para a exposição diária da pessoa da Presidente? Qual seria o limiar que separa a prestação de informação pública relevante e direito à informação e a exposição diária da foto da Presidente como promoção pessoal? Vale lembrar que promoção pessoal nas mídias oficiais viola o princípio da impessoalidade e configura ato de improbidade administrativa? Será que a Presidente não tem redes sociais para expor seus feitos pessoais?
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João 8:32 – E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.
